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319/2023
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/04/2023
  • Publicado: 11/04/2023

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 042, de 08 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

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318/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/11/1961
  • Publicado: 23/11/1961

MODIFICA a Lei n° 96 de 28 de Julho de 1 953, que criou o Sêlo Municipal.

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317/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/11/1961
  • Publicado: 23/11/1961

Anula do Orçamento Vigente e importância de Cr$ 62.932,00 (sessenta e dois mil novecentos trinta e d...

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316/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/11/1961
  • Publicado: 16/11/1961

Modifica a Lei n° 60, de 24 de Maio de 1 952.

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315/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/11/1961
  • Publicado: 16/11/1961

Prorroga os prazo na Lei nº 169 de 13 de Outubro de 1959, e 187 de 12 de outubro de 1957

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314/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/11/1961
  • Publicado: 11/11/1961

Abre crédito especial, no corrente exercício, de Cr$ 81.900,00 (oitenta e um mil e novecentos cruzei...

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313/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/10/1961
  • Publicado: 30/10/1961

Concede auxílio de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) no exercício de 1.962, ao Asilo São José da Ve...

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312/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/10/1961
  • Publicado: 20/10/1961

Doa, ao Estado de Mato Grosso, uma área de terreno com 6.712,00 m² para a construção de um Grupo Esc...

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311/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/10/1961
  • Publicado: 19/10/1961

Fixa o prazo para recolhimento do Imposto de Jogos e Diversões Código 0.27.3.

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310/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/10/1961
  • Publicado: 14/10/1961

Autoriza o Executivo Municipal a abrír concorrência pública para concessão de exploração do Serviço...

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309/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/10/1961
  • Publicado: 11/10/1961

Abre um crédito suplementar de Cr$ 62.938,00 (sessenta e dois mil, novecentos e trinta e dois cruzei...

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308/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/10/1961
  • Publicado: 05/10/1961

MODIFICA O ARTIGO 4° DA LEI NÚMERO 247, DE 29 DE JULHO DE 1.959.

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307/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/10/1961
  • Publicado: 02/10/1961

Concede anistia de multa aos contribuintes que pagarem os impostos e taxas atrazados até 31 de dezem...

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306/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/09/1961
  • Publicado: 18/09/1961

Concede pensão mensal à Senhora Dna. Benvinda Campos Dias, viúva do ex-funcionário municipal, Sr. Va...

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305/1961
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/09/1961
  • Publicado: 16/09/1961

Abre um crédito suplementar de Cr$ 4.131.265,00 (quatro milhões cento e trinta e um mil duzentos e s...

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