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104/2025
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 09/12/2025
  • 🗓️ Publicado: 09/12/2025

Ato legal autorizativo de cancelamento de restos a pagar, nos termos do art. 3º, inciso IV, do Decre...

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103/2021
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 22/10/2021
  • 🗓️ Publicado: 22/10/2021

Reinstalar Comissão de Processo Adminis- trativo Disciplinar, com a finalidade de apurar fatos descr...

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102/2021
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 20/10/2021
  • 🗓️ Publicado: 20/10/2021

Reinstalar Comissão de Processo de Sindicância, com a finalidade de apurar fatos descritos no Proces...

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100/2021
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 16/09/2021
  • 🗓️ Publicado: 16/09/2021

Dispensa e designa membros para compor Comissão Processante, com finalidade de apurar fatos descrito...

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99/2021
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 16/09/2021
  • 🗓️ Publicado: 16/09/2021

Dispensa e designa membros para compor Comissão Processante, com finalidade de apurar fatos descri...

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98/2021
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 16/09/2021
  • 🗓️ Publicado: 16/09/2021

Dispensa e designa membros para compor Comissão Processante, com finalidade de apurar fatos descri...

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97/2021
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 16/09/2021
  • 🗓️ Publicado: 16/09/2021

Dispensa e designa membros para compor Comissão Processante, com finalidade de apurar fatos descri...

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96/2021
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 16/09/2021
  • 🗓️ Publicado: 16/09/2021

Dispensa e designa membros para compor Comissão Processante, com finalidade de apurar fatos descri...

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95/2021
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 16/09/2021
  • 🗓️ Publicado: 16/09/2021

Dispensa e designa membros para compor Comissão Processante, com finalidade de apurar fatos descri...

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94/2021
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 16/09/2021
  • 🗓️ Publicado: 16/09/2021

Dispensa e designa membros para compor Comissão Processante, com finalidade de apurar fatos descri...

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88/2021
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 15/09/2021
  • 🗓️ Publicado: 15/09/2021

Designar servidor para substituir como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

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87/2021
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 15/09/2021
  • 🗓️ Publicado: 15/09/2021

Designar servidor para substituir como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

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86/2021
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 15/09/2021
  • 🗓️ Publicado: 15/09/2021

Designar servidor para substituir como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

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85/2021
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 15/09/2021
  • 🗓️ Publicado: 15/09/2021

Designar servidor para substituir como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

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84/2021
  • 📌 Tipo: Resolução
  • 📅 Data do Ato: 15/09/2021
  • 🗓️ Publicado: 15/09/2021

Designar servidor para substituir como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

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