O objeto da presente é realizar a designação de servidor para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 015/2019, oriundo do Processo n°. 39.283/2018, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE: LOTE 01 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NO PARQUE LINEAR FERROVIÁRIO DOS IPÊS, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS E LOTE 02 - IMPLANTAÇÃO URBANÍSTICA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E INSTALAÇÃO NO PARQUE LINEAR FERROVIÁRIO DOS IPÊS, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS.

Fica designado o engenheiro Civil Sr. Antônio Gabriel Gutierrez Vargas Freitas - CREA 60535-D/MS, para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato, em substituição ao engenheiro Civil Sr. Feliphe Marques Sampaio - CREA 20768-D/MS.

 A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.