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Modifica a tabela de cobrança do Imposto sobre Jogos e Diversões, fixado pela Lei n° 96, de 28 de Ju...
Ver DetalhesModifica os padrões de vencimentos e a referência de salários, de funcionários e extranumerários, re...
Ver DetalhesModifica a Lei n° 2, que estabelece a cobrança da taxa a que a se refere o item X, do Art. 49, da L...
Ver DetalhesCria, em diversas seções, da Prefeitura, cargos novos e estabelece os respectivos vencimentos.
Ver DetalhesDoa uma área de terreno urbano ao Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Corumbá.
Ver DetalhesAutoriza a verba de uma das tinas do Matadouro Público.
Ver DetalhesConcede à Viuva de Benedito Fernandes da Mota uma pensão mensal de Cr$ 1.260,00 e abre um crédito es...
Ver DetalhesAbre um crédito especial de Cr$ 25.000,00, para o fim que especifica.
Ver DetalhesConcéde à Associação de Proteção e Assistencia a Infância e a Maternidade, um auxílio de Cr$ 100.000...
Ver DetalhesRevoga a Lei n° 25, de 29 de Julho de 1950
Ver DetalhesCria 13 cargos de professores municipais e suplementa a verba respectiva.
Ver DetalhesConcede isenção do pagamento da taxa de água às associações de carater filantrópico e caritativo.
Ver DetalhesConcede isenção de impostos municipais à CIA. Cimentos Portland Corumbá.
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e á Infância,...
Ver DetalhesAbre, no corrente exercício, um Crédito Especial de CR$ 50.000,00, para o fim que especifica. –
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