Digite abaixo ou use os campos da pesquisa avançada
Modifica as tabélas de cobrança do Imposto sobre Indústrias e Profissões fixadas pela Lei n° 26, de...
Ver DetalhesEstabelece a multa progressiva de 10% ao ano, sobre as importâncias devidas pelos contribuintes que...
Ver DetalhesValoriza os Padrões e Referencias dos Vencimentos e Salários, adotados para os Funcionários e Extran...
Ver DetalhesModifica as tabélas de cobrança do Imposto de Licença, fixadas pelo Decreto - Lei n° 17; de 27-4-941...
Ver DetalhesModifica a tabela de cobrança do Imposto sobre Jogos e Diversões, fixado pela Lei n° 96, de 28 de Ju...
Ver DetalhesModifica os padrões de vencimentos e a referência de salários, de funcionários e extranumerários, re...
Ver DetalhesModifica a Lei n° 2, que estabelece a cobrança da taxa a que a se refere o item X, do Art. 49, da L...
Ver DetalhesCria, em diversas seções, da Prefeitura, cargos novos e estabelece os respectivos vencimentos.
Ver DetalhesDoa uma área de terreno urbano ao Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Corumbá.
Ver DetalhesAutoriza a verba de uma das tinas do Matadouro Público.
Ver DetalhesConcede à Viuva de Benedito Fernandes da Mota uma pensão mensal de Cr$ 1.260,00 e abre um crédito es...
Ver DetalhesAbre um crédito especial de Cr$ 25.000,00, para o fim que especifica.
Ver DetalhesConcéde à Associação de Proteção e Assistencia a Infância e a Maternidade, um auxílio de Cr$ 100.000...
Ver DetalhesRevoga a Lei n° 25, de 29 de Julho de 1950
Ver DetalhesCria 13 cargos de professores municipais e suplementa a verba respectiva.
Ver Detalhes