O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, para todos os efeitos legais A MISSÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL EVANGÉLICA DO PANTANAL - MACEPC - MS.
- Art. 2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições me contrário.
Corumbá/MS, 01 de Abril de 1993.
Lei Ordinária nº 1385/1993 - 01 de abril de 1993
RICARDO CHIMIRRI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01 de abril de 1993