O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os efeitos legais, o Sindicato dos Condutores de Veículos de Corumbá-MS (SCVRC-MS).
- Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 02 de Setembro de 1993.
Lei Ordinária nº 1297/1993 - 02 de setembro de 1993
OSEAS OHARA DE OLIVEIRA
Vice-Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02 de setembro de 1993