O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica concedida uma subvenção no valor de CR$ 73.000,00 (SETENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS REAIS) a favor do Departamento de Psicologia do Centro Universitário de Corumbá da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
- Art. 2º.A presente subvenção é concedida, a título de doação, de uma só vez e, destina-se a atender aos objetivos do donatário.
- Art. 3º.As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão por conta da dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito, suplementada se necessário.
- Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 02 de Setembro de 1993.
Lei Ordinária nº 1304/1993 - 02 de setembro de 1993
OSEAS OHARA DE OLIVEIRA
Vice-Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02 de setembro de 1993