O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Serviço de Assistência Social "Nossa Senhora do Carmo", com sede e foro nesta cidade.
- Art. 2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 07 de Outubro de 1993.
Lei Ordinária nº 1316/1993 - 07 de outubro de 1993
RICARDO CHIMIRRI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 07 de outubro de 1993