O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar em caráter perpétuo, à família da menor ANNI KAROLINE DE CARVALHO a Cova n° 58, da Quadra de n° 03, do Cemitério Santa Cruz.
- Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 13 de Dezembro de 1993.
Lei Ordinária nº 1327/1993 - 13 de dezembro de 1993
RICARDO CHIMIRRI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13 de dezembro de 1993