Art. 1º.

 Fica o EXECUTIVO MUNICIPAL autorizado a fazer a doação no valor de CR$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL CRUZEIROS REAIS) para a Loja Maçônica do Pantanal.

Art. 2º.

 A presente doação destina-se a aquisição de materiais de construção para melhoria das dependências da donatária, usadas no atendimento de menores carentes nas áreas de saúde, assistência social e desportiva.

Art. 3º.

 A subvenção de que fala o artigo 1° desta Lei será concedida de uma só vez, a título de doação.

Art. 3º.

 As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta da dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito suplementadas se necessário.

Art. 5º.

 A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.