O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL VITÓRIA RÉGIA.
- Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 19 de Março de 1992.
Lei Ordinária nº 1210/1992 - 19 de março de 1992
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19 de março de 1992