O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica o concedida uma subvenção, no valor de CR$ 1.000.000,00 (Um milhão de cruzeiros) à Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Corumbá, para que ela possa participar do STAND representando CORUMBÁ na ECO/92 no Rio de Janeiro, na 1ª Feira de Destinados Turísticos Ecológicos no Brasil, período de 7 a 10 de junho/92.
- Art. 2º.A Subvenção de que fala o Artigo 1° desta Lei será concedida de uma só vez, a título de doação.
- Art. 3º.As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta da dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito, suplementada se necessário.
- Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 28 de Maio de 1992.
Lei Ordinária nº 1217/1992 - 28 de maio de 1992
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28 de maio de 1992