O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, decreta e EU sanciono a presente Lei:
- Art. 1º.
Fica concedida uma subvenção no valor de CR$ 506.000,00 (QUINHENTOS E SEIS MIL CRUZEIROS), para aquisição de 500 (QUINHENTAS) telhas francesas, a serem utilizadas na reforma do templo da Rua 7 de Setembro , da IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
- Art. 2º. A subvenção de que fala o artigo 1° desta Lei será concedida de uma só vez, a título de doação.
- Art. 3º.As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta da dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito, suplementada se necessário.
- Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 30 de Junho de 1992.
Lei Ordinária nº 1228/1992 - 30 de junho de 1992
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de junho de 1992