A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DECRETA:
- Art. 1º.
Fica concedida uma subvenção no valor de CR$ 3.360.300.00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS) à ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE CORUMBÁ, para fazer face as despesas decorrentes da V JORMEPAN - Quinta Jornada Médica do Pantanal.
- Art. 2º.A subvenção de que fala o artigo 1° desta Lei será concedida de uma só vez, a título de doação.
- Art. 3º.As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta da dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito, suplementada se necessário.
- Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 29 de Junho de 1992.
Lei Ordinária nº 1230/1992 - 29 de junho de 1992
JONAS LUNA DE LIMA
Presidente da Câmara
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de junho de 1992