O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica concedido uma subvenção no valor de CR$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) ao GRÊMIO ESPORTIVO SOLIDARIEDADE ESTABELECIMENTO PENAL DE CORUMBÁ - MS, para implantação de uma mini fábrica de sabão.
- Art. 2º.A subvenção de que fala o artigo 1° desta Lei será concedida de uma só vez, a título de doação.
- Art. 3º.As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta da dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito, suplementada se necessário.
- Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 11 de Agosto de 1992.
Lei Ordinária nº 1240/1992 - 11 de agosto de 1992
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 11 de agosto de 1992