O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica concedida a ACADEMIA CORUMBAENSE DE LETRAS E AO GRUPO ALEC, passagens aéreas de SÃO PAULO/CORUMBÁ/SÃO PAULO, para vinda do Cientista Astro-Físico Dr. RICARDO VARELLA CORRÊA, membro do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que profirará palestra científica no Centro Universitário de Corumbá, no dia 10/10/92.
- Art. 2º.As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta da dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito, suplementada se necessário.
- Art. 3º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 30 de Setembro de 1992.
Lei Ordinária nº 1255/1992 - 30 de setembro de 1992
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de setembro de 1992