O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica concedida uma subvenção representada por 2 (duas) passagens aéreas SÃO PAULO/ CORUMBÁ/ SÃO PAULO, a favor de ANDRÉ FRANCO MONTORO e JOSÉ WALTER MARTINEZ, 01 (uma) passagem aérea CUIABÁ/CORUMBÁ/CUIABÁ, a favor de RENATO GATASS ORRO, e 01 (uma) passagem rodoviária PRESIDENTE PRUDENTE/CORUMBÁ/PRESIDENTE PRUDENTE, a favor de ARMANDO GARMS, conferencista, coordenadores de grupo e palestrante para o "I ENCONTRO UNIVERSITÁRIO E EMPRESARIAL SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO OESTE", no período de 19 à 24/11/92, no Centro Universitário de Corumbá - CEUC.
- Art. 2º.A subvenção de que fala o Artigo 1° desta Lei, será concedida de uma só vez, a título de doação, com os recursos financeiros liberados a favor do "I ENCONTRO UNIVERSITÁRIO E EMPRESARIAL SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO OESTE" - Conta n° 25.150-X no Banco do Brasil S/A - Agência de Corumbá - MS.
- Art. 3º.As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito.
- Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 28 de Outubro de 1992.
Lei Ordinária nº 1257/1992 - 28 de outubro de 1992
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28 de outubro de 1992