O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica concedido a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE CORUMBÁ DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL PARA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR - OMEP/BRASIL/MS/CORUMBÁ, passagens aéreas de Corumbá/BRASÍLIA/CORUMBÁ, para participar da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA nos 26,27 e 285 de outubro em Brasília no Instituto Felippo Maldoni.
- Art. 2º.As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta da cotação orçamentária do Gabinete do Prefeito, suplementada se necessário.
- Art. 3º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 28 de Outubro de 1992.
Lei Ordinária nº 1258/1992 - 28 de outubro de 1992
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28 de outubro de 1992