O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica concedido ao 17° BATALHÃO DE CAÇADORES, material para construção de um banheiro para a BANDA DE MÚSICA DI 17° BATALHÃO DE CAÇADORES,, de acordo com a relação abaixo:
- -- 30 m2 de FORRO DE MADEIRA;- 01 CAIXA D'ÁGUA DE 1000 LITROS;- 50 m de CANO PVC 3/4;- 02 PIAS DE ROSTO;- 03 VASOS SANITÁRIOS;- 03 VÁLVULAS HIDRAS;- 30 m2 de PISO;- 24 TELHAS ETERNITE DE 1,83 m x 1,10 M;- 08 CHUVEIROS COMUNS;- 06 VIGAS 6 X 18.
- Art. 2º.
O material de construção de que fala o artigo 1° desta Lei, será concedida de uma só vez, a título de doação.
- Art. 3º.As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Viação.
- Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 26 de Outubro de 1992.
Lei Ordinária nº 1259/1992 - 26 de outubro de 1992
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de outubro de 1992