O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica concedida uma subvenção no valor de Cr$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS) a fim de cobrir as despesas de hospedagem dos professores de outras Universidades, que participarão da "I SEMANA DE LETRAS DO CEUC", realizar-se no período de 30/11 à 04/12/92.
- Art. 2º.A subvenção de que fala o artigo 1° desta Lei será concedida de uma só vez, a título de doação.
- Art. 3º.As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta da dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito, suplementada se necessário.
- Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 02 de Dezembro de 1992.
Lei Ordinária nº 1267/1992 - 02 de dezembro de 1992
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02 de dezembro de 1992