O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ decreta e EU sanciono a presente Lei.
- Art. 1º.
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
- Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 04 de Abril de 1991.
Lei Ordinária nº 1127/1991 - 04 de abril de 1991
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 04 de abril de 1991