O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ DECRETA e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS E SANTA CLARA, ORGANIZAÇÃO DE CLASSES CARITATIVA DE CARÁTER EDUCATIVO, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE DE CORUMBÁ.
- Art. 2º.ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DARA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
Corumbá/MS, 28 de Maio de 1991.
Lei Ordinária nº 1138/1991 - 28 de maio de 1991
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28 de maio de 1991