O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ DECRETA e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica concedido auxílio a COORDENAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO MAGISTÉRIO-CEFAM-, no valor de CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), que será empregado a fim de possibilitar que os alunos do 2° ano, possam participar do IV ENCONTRO DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR que acontecerá nos dias 30 e 31.05.91, em Campo Grande-MS.
- Art. 2º.A dotação orçamentária a ser utilizada é a do Gabinete do Prefeito.
- -2 - GAB. PREF.2.03.07.0202.1 - ADM. REEQ. GAB. PREF.3132 - Outros Serviços e Encargos.
- Art. 3º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 28 de Maio de 1991.
Lei Ordinária nº 1141/1991 - 28 de maio de 1991
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28 de maio de 1991