O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ DECRETA e EU sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1º.
Fica concedido um auxílio à Seleta Sociedade Caritativa a Humanitária S::S::C::H::, Quadro de Porto Esperança no valor de CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), que será empregado na Assembleia Geral em comemoração ao 47? aniversário de fundação dessa Entidade Filantrópica.
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Art. 2º.A dotação orçamentária a ser utilizada é a do Gabinete do Prefeito.
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- 2 - GAB. PREF.2.03.07.0202.1 - ADM. REEQ. GAB. PREF.3132 - Outros Serviços e Encargos.
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Art. 3º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 20 de Junho de 1991.
Lei Ordinária nº 1151/1991 - 20 de junho de 1991
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20 de junho de 1991