O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ DECRETA e EU sanciono a seguinte Lei.
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Art. 1º.
Fica concedido ao Grupo ALEC - Academia de Literatura e Estudos de Corumbá, no valor de CR$ 44.200,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), que será empregado a fim de possibilitar que o mesmo possa participar do XI Seminário Nacional da Trova, no período de 5 a 7 de julho de 1.991.
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Art. 2º.A dotação orçamentária a ser utilizada é a do Gabinete do Prefeito.
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- 2 - GAB/PREFE2.03.07.0202.1 - ADM.REEQ/PREF3132 - Outros Serviços e Encargos.
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Art. 3º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 19 de Julho de 1991.
Lei Ordinária nº 1152/1991 - 19 de julho de 1991
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19 de julho de 1991