Art. 1º.

 Fica concedida uma subvenção, no valor de CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) à ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CORUMBÁ - ASSEC, que será empregada objetivando a manutenção e melhoria no padrão de atendimento aos seus Associados.

Art. 2º.

 A subvenção de que fala o Artigo 1° desta Lei, será concedida de uma só vez, a título de doação.

Art. 3º.

 As despesas decorrentes da execução da presente Lei, ocorrerão por conta da dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito, suplementada se necessário.

Art. 4º.

 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.