O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ DECRETA e EU sanciono a presente Lei:
- Art. 1º.
Fica concedida uma subvenção, aos Clubes Corumbaense Futebol Clube e Riachuelo Futebol Clube, no valor de CR$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) a cada um, cujo objetivo será a realização de Belles Oficiais, em comemoração dos festejos dos 213 anos de Corumbá.
- Art. 2º.A subvenção de que fala o artigo 1° desta Lei será concedida de uma só vez, a título de doação.
- Art. 3º.As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta da dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito, suplementada se necessário.
- Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 05 de Setembro de 1991.
Lei Ordinária nº 1172/1991 - 05 de setembro de 1991
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de setembro de 1991