O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDARATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ DECRETA e EU sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1º.
Fica concedida uma subvenção, no valor de CR$ 202.000,00 (DUZENTOS E DOIS MIL CRUZEIROS) A ACADEMIA DE BALLET "SON' ART STUDIUM" para que ela possa representear Corumbá no Festival de Danças de Campo Grande cuja realização será no período de 12 a 15 de setembro próximo vindouro, com a participação de grupos de Dança de São Paulo, Rio de Janeiro, a Mato Grosso do Sul.
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Art. 2º.
A subvenção de que fala o artigo 1° desta Lei será concedida de uma só vez, a título de doação.
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Art. 3º.As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta da Dotação Orçamentária do Gabinete do Prefeito, suplementada se necessário.
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Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 06 de Setembro de 1991.
Lei Ordinária nº 1173/1991 - 06 de setembro de 1991
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 06 de setembro de 1991