O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ DECRETA e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica concedida uma subvenção, no valor de CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, que será empregada na melhoria das salas de aula, construção, calçamento do pátio da escola e a construção de uma nova sala para o atendimento odontológico ás comunidades carentes de nossa cidade.
- Art. 2º.A subvenção de que fala o artigo 1° desta Lei será concedida de uma só vez, a título de doação.
- Art. 3º.As despesas decorrentes da execução da presente Lei, ocorrerão por conta da dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito, suplementada se necessário.
- Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 09 de Setembro de 1991.
Lei Ordinária nº 1175/1991 - 09 de setembro de 1991
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09 de setembro de 1991