O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ DECRETA e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica concedida uma subvenção, no valor de CR$ 882.075,00 (OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MIL E SETENTA E CINCO CRUZEIROS) ao SINTED - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ E LADÁRIO, para que um grupo de professores possa se deslocar até a cidade de BELO HORIZONTE para fins de aperfeiçoamento profissional a nível de pós-graduação.
- Art. 2º.A subvenção de que fala o artigo 1° desta Lei será concedida de uma só vez, a título de doação.
- Art. 3º.As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito, suplementada se necessário.
- Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 22 de Outubro de 1991.
Lei Ordinária nº 1191/1991 - 22 de outubro de 1991
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22 de outubro de 1991