O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ DECRETA e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica concedida uma subvenção, no valor de CR$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL CRUZEIROS) à Coordenação Regional do FIC'91, para que a mesma possa participar do Festival Inter-grupo Jovens da Canção nos dias 01, 02 e 03 de novembro de 1.991.
- Art. 2º.
A subvenção de que fala o artigo 1° desta LEI será concedida de uma só vez, a título de doação.
- Art. 3º.As despesas decorrentes da execução da presente LEI correrão por conta da dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito, suplementada, se necessário.
- Art. 4º.Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 30 de Outubro de 1991.
Lei Ordinária nº 1196/1991 - 30 de outubro de 1991
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de outubro de 1991