O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA CORUMBÁ DECRETA e EU sanciono a presente Lei:
- Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de CR$ 4.350.000,00, com recursos oriundos de veto à Lei n° 1.070 que serão consignados nas seguintes dotações:
- - 1 - CÂMARA MUNICIPAL1.01.01.0012.001 - Administração e reequipamento da Câmara Municipal3111.0 - Pessoal Civil- CR$ 1.600.000,003251.0 - Inativos- CR$ 110.000,003120.0 - Material de Consumo- CR$ 90.000,002 - GABINETE DO PREFEITO2.03.07.0202.1 - Administração e Reequipamento do Gabinete do Prefeito3120.0 - Material de Consumo- CR$ 100.000,005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO5.03.07.0212.1 - Administração e Reequipamento dos Órgãos da Secretaria Municipal de Administração3120.0 - Material de Consumo- CR$ 400.000,006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS8.10.60.3252.2 - Operações e Manutenção da Coleta de lixo e limpeza de vias públicas3120.0 - Material de Consumo- CR$ 300.000,008.10.58.3231.2 - Construção de Praças, Parques e Jardins4110.0 - Obras e Instalações- CR$ 400.000,009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE9.03.07.0212.1 - Administração e Reequipamento da Secretaria Municipal de Saúde3120.0 - Material de Consumo- CR$ 100.000,009.13.75.4282.2 - Operação e Manutenção de Posto de Assistência Médico soc. Atendimento e Internação Emerg. Méd. Hosp.3120.0 - Material de Consumo- CR$ 500.000,004120.0 - Material de Consumo- CR$ 400.000,0010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL10.15.81.4862.4 - Atendimento e Assistência Social em Geral3132.0 - Outros Serviços e Encargos- CR$ 150.000,00
- Art. 2º.
Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 23 de Abril de 1991.
Lei Ordinária nº 1076/1990 - 23 de abril de 1990
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23 de abril de 1990