O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar o lote de terreno n° 53 da Rua Barão de Melgaço para a Casa de Amizade do Rotary Clube de Corumbá.
- Art. 2º.Todas as despesas para a escrituração do Lote doado ocorrerá por conta do benefício.
- Art. 3º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 29 de Maio de 1990.
Lei Ordinária nº 1078/1990 - 29 de maio de 1990
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de maio de 1990