Lei Ordinária nº 1087/1990 - 03 de setembro de 1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A COVA N° 75, DA QUADRA JOÃO AMANCIO, À FAMÍLIA DE LUIZ ANTONIO PINHO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS, DECRETA:

Art. 1º.
Fica o Executivo autorizado a fazer a doação da cova n° 75, da quadra João Amancio, no cemitério Santa Cruz, à família de Luiz Antonio Pinho.

Parágrafo único -
Estende o benefício da doação de cova para a família de Marcelina Rosa dos Santos, quadra Salvador Paes de Campos, cova n° 9, do cemitério Santa Cruz.

Art. 2º.
A presente doação não implica em isenção de taxa de manutenção de cemitério.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá/MS, 03 de Setembro de 1990.

Lei Ordinária nº 1087/1990 - 03 de setembro de 1990

TEREZINHA BARUKI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03 de setembro de 1990