O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1º.
Fica o poder Executivo Municipal autorizado a doar 60 m2 de Laje-Pré para LIONS CLUBE DE CORUMBÁ.
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Art. 2º.A dotação orçamentária a ser utilizada é a do Gabinete do Prefeito:
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- 2.03.07.0202.1 - ADM. e Reeq. do Gab. do Prefeito3132 - Outros serviços e encargos.
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Art. 3º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 13 de Setembro de 1990.
Lei Ordinária nº 1089/1990 - 13 de setembro de 1990
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13 de setembro de 1990