O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E PROJETO DE ASSENTAMENTO TAMARINEIRO, UM TRATOR AGRÍCOLA, Marcos Ford, Modelo 6610 GIII, Motor Diesel, 6 cilindros, 85 CV, equipado com uma carreta agrícola CA - 4TOM, grade aradora GA 1626.
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Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 13 de Setembro de 1990.
Lei Ordinária nº 1090/1990 - 13 de setembro de 1990
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13 de setembro de 1990