O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Fundação Assistencial e Arrecadação Evangélica (FAAME), Sociedade Civil de caráter filantrópico, com sede e foro nesta cidade de Corumbá, neste Estado.
- Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 07 de Dezembro de 1990.
Lei Ordinária nº 1107/1990 - 07 de dezembro de 1990
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 07 de dezembro de 1990