Lei Ordinária nº 1112/1990 - 03 de dezembro de 1990

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E PESSOAS IDOSAS DE CORUMBÁ-MS (A.A.P.P.I.C-MS)

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS.;DECRETA:

Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal para todos os efeitos legais a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Pessoas Idosas de Corumbá-MS (A.A.P.P.I.C-MS).
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá/MS, 03 de Dezembro de 1990.

TEREZINHA BARUKI
Presidente da Câmara

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03 de dezembro de 1990