Lei Ordinária nº 976/1987 - 13 de maio de 1987

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO HABITACIONAL "NOVA CORUMBÁ".

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS PROMULGA:

Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO HABITACIONAL "NOVA CORUMBÁ", com sede e foro nesta cidade.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá/MS, 13 de Maio de 1987.

JONAS DE SOUZA RIBEIRO
Presidente da Câmara

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13 de maio de 1987