A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS PROMULGA:
- Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os efeitos e fins legais a Sociedade de Orientação ao Menor Abandonado, com sede e foro nesta cidade.
- Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 30 de Junho de 1987.
Lei Ordinária nº 981/1987 - 30 de junho de 1987
JONAS DE SOUZA RIBEIRO
Presidente da Câmara
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de junho de 1987