Art. 1º.

 Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a doação da cova n° 236 da Quadra Coronel Medeiros do Cemitério Santa Cruz à família da Srª Francisca Clara da Silva, onde a mesma se encontra sepultada, doação essa em caráter perpétuo.

Art. 2º.

 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.