A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ - MS., DECRETA:
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Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Assentamento do URUCUM.
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Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 18 de Setembro de 1989.
Lei Ordinária nº 1060/1989 - 18 de setembro de 1989
TEREZINHA BARUKI
Presidente da Câmara
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de setembro de 1989