A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ - MS. DECRETA:
- Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar da NCZ$ 2.827.242,96 para atender excesso de arrecadação na Receita de 1.989, que será utilizada nas seguintes despesas abaixo relacionadas:
- -1 - CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ1.01.01.0012.001 - Administração e Reequipamento da Câmara Municipal3111.0 - Pessoal Civil- NCZ$ 147.000,003251.0 - Inativos- NCZ$ 23.000,003252.0 - Pensionistas 15.000- NCZ% 15.000,002 - GABINETE DO PREFEITO2.03.07.0202.1 - Administração e Reequipamento do Gabinete do Prefeito3120.0 - Material de Consumo- NCZ$ 2.879,503132.0 - Outros Serviços e Encargos- NCZ$ 6.320,002.03.07.0232.4 - Publicação do Interesse do Município3132.0 - Outros Serviços e Encargos- NCZ$ 9.800,004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO4.03.07.0212.1 - Administração e Reequipamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação3132.0 - Outros Serviços e Encargos- NCZ$ 15.825,085 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO5.03.07.0212.1 - Administração e Reequipamento dos Órgãos da Secretaria Municipal de Administração3120.0 - Material de Consumo- NCZ$ 265.805.03.07.0212.1 - Encargos com Pessoal da Prefeitura3111.0 - Pessoal Civil- NCZ$ 1.444.418,96 (com recursos do FPM)7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO7.03.07.0212.1 - Administração e Reequipamento da Secretaria Municipal de Obras e Viação3120.0 - Material de Consumo- NCZ$ 41.797,008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS8.10.60.3252.2 - Operações e Manutenção da Coleta do Lixo e Limpeza das Vias Públicas3120.0 - Material de Consumo- NCZ$ 4.159,093132.0 - Outros Serviços e Encargos- NCZ$ 45.784,008.16.91.5732,6 - Manutenção, Reformulação, Controle e Segurança do Tráfego Urbano3120.0 - Material de Consumo- NCZ$ 4.200,009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE9.13.75.4282.2 - Operação e Manutenção de Postos de Assistência Médico Social Atendimento i Internação de Emergência Médico Hospitalar3132.0 - Outros Serviços e Encargos- NCZ$ 16.793,5311 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA11.08.42.1882.2 - Administração e Reequipamento dos Órgãos vinculados a Programas Educacionais3111.0 - Pessoal Civil- NCZ$ 535.000,00 (com recursos FPM)11.08.42.1881.1 - Construção e Ampliação de Escolas Municipais4110.0 - Obras e Instalações- NCZ$ 515.000,00
- Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 18 de Dezembro de 1989.
Lei Ordinária nº 1067/1989 - 18 de dezembro de 1989
TEREZINHA BARUKI
Presidente da Câmara
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de dezembro de 1989