O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Municipal de Corumbá da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar, denominada pela OMEP/BRASIL/MS/CORUMBÁ, com sede Corumbá.
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Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 06 de Abril de 1990.
Lei Ordinária nº 1074/1990 - 06 de abril de 1990
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 06 de abril de 1990