A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS DECRETA:
- Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar, no valor de quatro milhões, duzentos e noventa e quatro mil oitocentos e cinquenta e nove cruzados novos e noventa e nove centavos, para atender excesso de arrecadação na Receita de 1989, que será utilizada nas seguintes despesas abaixo relacionadas:
- -1 - CÂMARA MUNICIPAL01.01.0012.001 - Administração e Reequipamento da Câmara Municipal3111.0 - Pessoal Civil- NCz 170.000,003120.0 - Material de Consumo- NCz 10.000,003132.0 - Outros Serviços e Encargos- NCz 20.000,003251.0 - Inativos- NCz 25.000,003252.0 - Pensionistas- NCz 25.000,002 - GABINETE DO PREFEITO2.03.07.0232.4 - Publicação do interesse do Município3132.0 - Outros Serviços e Encargos- NCz 50.000,004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO4.03.08.0332.3 - Encargos financeiros com a dívida interna3261.0 - Juros da dívidas contratada- NCz 15.000,003262.0 - Outros Encargos da dívida contratada- NCz 4.000,004351.0 - Amortização da dívida contratadaNCz 81.000,005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO5.03.07.0212.1 - Administração e Reequipamento dos Órgãos da Secretaria Municipal de Administração3120.0 - Material de Consumo- NCz 15.000,003131.0 - Remuneração de Serviços Pessoais- NCz 250.000,003132.0 - Outros Serviços e Encargos- NCz 200.000,005.03.07.0212.2 - Encargos com pessoal da Prefeitura3111.0 - Pessoal Civil- NCz 1.424.859,995.15.84.4952.4 - Encargos de transferência a pessoas, inativos e pensionistas3251.0 - Inativos- NCz 80.000,003252.0 - Pensionistas- NCz 20.000,007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO7.03.07.0212.1 - Construção e restauração de águas pluviais e possas sépticas4110.0 - Obras e Instalações- NCz 40.000,008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS8.10.60.0212.1 - Administração e Reequipamento da Secretaria Municipal de Operações Urbanas3120.0 - Material de Consumo- NCz 10.000,008.10.60.3252.2 - Operação e Manutenção da coleta de lixo e limpeza das vias públicas3132.0 - Outros Serviços e Encargos- NCz 50.000,0010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL10.03.07.0212.1 - Administração e Reequipamento da Secretaria Municipal de Promoção Social.3132.0 - Outros Serviços e Encargos- NCz 2.000,0010.15.81.4872.4 - Atendimento e Assistência aos encargos comunitários em geral3132.0 - Outros Serviços e Encargos- NCz 3.000,0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA11.08.42.1882.2 - Administração e Reequipamento da Secretaria Municipal e dos Órgãos vinculados a programas educacionais3111.0 - Pessoal CivilNCz 1.000.000,0 (Com recursos do FPM)3120.0 - Material de ConsumoNCz 100.000,0011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA11.08.42.1881.1 - Construção e ampliação de Escolas Municipais4110.0 - Obras e Instalações- NCz 350.000,0011.08.46.2232.2 - Desenvolvimento e Promoção Municipal de Educação Física e Desportos3120.0 - Material de Consumo- NCz 40.000,003132.0 - Outros Serviços e Encargos- NCz 10.000,00
- Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 25 de Setembro de 1989.
Lei Ordinária nº 1061/1989 - 25 de setembro de 1989
TEREZINHA BARUKI
Presidente da Câmara
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 25 de setembro de 1989