O VICE PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORUMBÁ.
- Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 18 de Dezembro de 1997.
Lei Ordinária nº 1513/1997 - 18 de dezembro de 1997
SÉRGIO SERRA BARUKI
VICE PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de dezembro de 1997