O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Municipal para todos os efeitos legais a Associação de Moradores do Conjunto Residencial "PREVISUL" de Corumbá com sede e foro neste Município.
- Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 18 de Junho de 1985.
Lei Ordinária nº 931/1985 - 18 de junho de 1985
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de junho de 1985