A Câmara Municipal de Corumbá, Aprova e a Mesa Diretora, nos Termos do Artigo 58, Inciso I e Parágrafos 1º, 2º e 3º, e Artigo 59 e seus Itens, promulga a seguinte Emenda ao Texto da Lei Orgânica do Município de Corumbá-MS.
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Art. 1º.
Fica suprimido o Item V do Artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Corumbá.
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Art. 2º.
Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 05 de outubro de 2.005.
Emenda a Lei Orgânica nº 16/2005 - 17 de dezembro de 2005
MARCOS DE SOUZA MARTINS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17 de dezembro de 2005