O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1º.
Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, para todos os efeitos legais a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO "MARIA LEITE", de Corumbá com sede e foro neste Município.
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Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 09 de Maio de 1985.
Lei Ordinária nº 954/1985 - 09 de maio de 1985
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09 de maio de 1985