O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decreta e EU sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal oara todos os efeitos legais a UNIÃO CORUMBAENSE DAS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES - EU.C.A.M. com sede e foro neste Município.
- Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Corumbá/MS, 13 de Novembro de 1986.
Lei Ordinária nº 963/1986 - 13 de novembro de 1986
FADAH SCAFF GATASS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13 de novembro de 1986